Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.713/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS (LDO), PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/09/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1911/2025
Nº do Processo:   191
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.685/2024 23/12/2024MENCIONAorçamento de 2025
Lei Ordinária1.534/2021 26/07/2021MENCIONAPlano Plurianual deste Município para o quadriênio 2022 - 2025
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.