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  Lei Ordinária 1.597/2022 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/10/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1597/2022

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