Ementa: "DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PRAZO PRECLUSIVO A VALIDADE DOS CONCURSOS PÚBLICOS, EM RAZÃO DA PANDEMIA DO NOVO CORONAVIRUS (COVID-19, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 17/07/2020