Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DAS DIÁRIAS FIXADAS PELA LEI Nº 1.045, DE 31 DE AGOSTO DE 2010.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 22/04/2019


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1621/2019
Nº do Processo:   9
Ano do Processo:   2019

Temas


DIÁRIA

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.045/2010 31/08/2010ALTERATABELA DE VALORES

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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