Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO - ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/02/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.379/2017 20/12/2017MENCIONAorçamento vigente
Lei Ordinária1.258/2014 14/08/2014MENCIONA
Lei Ordinária1.136/2012 03/04/2012ALTERAart. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.