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  Lei Ordinária 1.755/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2026


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1949/2026
Nº do Processo:   58
Ano do Processo:   2026

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