Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REPASSAR RECURSOS PARA "CDL" CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE RIO BANANAL/ES ATRAVÉS DE CONVÊNIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 17/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1919/2025
Nº do Processo:   224
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.685/2024 23/12/2024MENCIONAexercício 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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