Melhore sua busca

  Lei Ordinária 1.403/2018

Ementa: "DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS AS PESSOAS CADASTRADAS NO REGISTRO BRASILEIRO DE DOADORES DE MEDULA ÓSSEA (REDOME)."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 27/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1597/2018
Nº do Processo:   36
Ano do Processo:   2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2026 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.