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Projeto de Decreto Legislativo n° 22/2023
ADOTA O PARECER PREVIO 00089/2022-PRIMEIRA CAMARA ,DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Processo N°: 0/2023 Protocolo N°: ID: 1699 Data: 29/05/2023 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
Projeto de Lei n° 1561/2017
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 750/2005, QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 667 Data: 19/09/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1556/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS EM PANORAMA 10 (DEZ), NESTE MUNICÍPIO DE RIO BANANAL.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 664 Data: 19/09/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JUDACI GERALDO DALCUMUNE BOLSONI
Projeto de Lei n° 1558/2017
ALTERA AS ALÍQUOTAS DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DEVIDA AO IPSMRB – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 666 Data: 13/09/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1557/2017
DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO ORGANIZACIONAL DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 665 Data: 31/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1553/2017
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS LOCALIZADOS NO BAIRRO SÃO SEBASTIÃO NESTE MUNICÍPIO DE RIO BANANAL.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 661 Data: 22/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: JUDACI GERALDO DALCUMUNE BOLSONI
Projeto de Lei n° 1555/2017
AUTORIZA PAGAMENTO E DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS ORIUNDOS DE DÉBITOS JUNTO AO INSTITUTO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS - IEMA.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 663 Data: 07/08/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1552/2017
AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 660 Data: 25/07/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1551/2017
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER AJUDA FINANCEIRA.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 659 Data: 25/07/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1549/2017
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL E OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: /2017 Protocolo N°: ID: 657 Data: 26/06/2017 00:00:00 Situação: Concluído
Autor(es) da Proposição:
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