Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2018 
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Projeto de Lei Complementar n° 43/2018
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.001 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BANANA."
Processo N°: 37/2018 Protocolo N°: 37 ID: 807 Data: 18/09/2018 12:25:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 42/2018
"CRIA O CARGO DE MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL AO QUADRO DE SERVIDORES PERMANENTES DA LEI COMPLEMENTAR Nº.002/2011, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011."
Processo N°: 34/2018 Protocolo N°: 34 ID: 804 Data: 05/09/2018 12:52:08 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 41/2018
"DISPÕE SOBRE REAJUSTE DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 6/2018 Protocolo N°: 6 ID: 702 Data: 22/02/2018 13:08:29 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 39/2018
"REVOGA O ARTIGO 29-C DA LEI COMPLEMENTAR Nº.001, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, CRIADO PELA LE COMPLEMENTAR Nº.025 DE 03 DE MAIO DE 2016."
Processo N°: 4/2018 Protocolo N°: 4 ID: 700 Data: 15/02/2018 12:52:46 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 40/2018
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E AGENTES POLÍTICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Processo N°: 3/2018 Protocolo N°: 3 ID: 699 Data: 15/02/2018 12:40:39 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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