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Projeto de Lei n° 1938/2026
AUTORIZA O MUNICIPIO A REPASSAR VERBAS ATRAVÉ DE CONVÊNIOS À ENTIDADES NO EXERCICIO DE 2026 E DA OUTRAS PROPVIDÊNCIAS.
Processo N°: 5/2026 Protocolo N°: 5 ID: 2241 Data: 12/02/2026 15:56:49 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 116/2026
DISPÕE SOBRE A REVIDÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 4/2026 Protocolo N°: 4 ID: 2240 Data: 11/02/2026 16:47:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
DETALHES
PROCESSO
Projeto de Lei n° 1937/2026
CRIA O GABINETE DE GESTÃO DO MUNICIPIO DE RIO BANANAL E SUAS ATRIBUIÇÕES EM CONSONÂNCIA COM O PROGRAMA NASCIONAL DE SEGURANÇAO PUBLICA COM CIDADANIA - PRONASCI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 3/2026 Protocolo N°: 3 ID: 2239 Data: 05/02/2026 12:41:14 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei Complementar n° 115/2026
ALTERA OAT. 238 DA LEICOMPLEMENTAR Nº.1.679 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2024 (CODIGO TRIBUTARIO DO MUNICIPIO DE RIO BANANAL-ES).PARA ADEQUAÇÃO AO ART. 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDRAL, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 132/2023, REVOGA O CAPITULO IX (ARTS. 249 A 255) E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 2/2026 Protocolo N°: 2 ID: 2238 Data: 05/02/2026 12:35:34 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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PROCESSO
Projeto de Lei n° 1930/2026
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 1.692 DE 15 DE ABRIL DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 1/2026 Protocolo N°: 1 ID: 2237 Data: 13/01/2026 12:26:26 Situação: Tramitando Atividade Atual: Para Leitura
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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