“Dispõe sobre o Plano de Carreira e define o sistema
de vencimentos dos servidores públicas da Câmara Municipal de Rio Bananal e dá outrAs
providências.”
O PRESIDENTE da Câmara
Municipal DE RIO Bananal, Estado do Espírito Santo, mediante iniciativa da
Mesa: Faço saber que o Plenário aprovou e eu promulgo a seguinte Resolução:
CAPÍTULO 1
DO PLANO DE CARREIRA
Art. 1° - O Plano de Carreira institui e disciplina o regime de relação entre os deveres dos servidores da Câmara Municipal, no que diz respeito às atividades e tarefas a executar, e às correspondentes retribuições pecuniárias, e tem sua execução regulada por seus dispositivos, pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais e legislação complementar.
Art. 2° - São partes integrantes deste Plano, os cargos e descrições correspondentes, a tabela de vencimentos dos servidores da Câmara Municipal, explicitados nos anexos I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII e IX.
CAPÍTULO II
DOS CONCEITOS
Art. 3° - Para fins e efeitos deste Plano, considera- se:
I - CARGO: um conjunto de deveres, atribuições e responsabilidades cometidos a uma pessoa;
II - GRUPO OCUPACIONAL: um conjunto de cargos, que se referem às atividades correlatas ou de mesma natureza de trabalho;
III - CARREIRA: um agrupamento de cargos, dispostos hierarquicamente, de acordo com o grau de dificuldades das atribuições e nível de responsabilidades;
IV - CLASSE: a designação literal correspondente a cada carreira onde se enquadra o cargo, constituindo a linha natural de promoção do servidor;
V - PROMOÇÃO HORIZONTAL: a passagem do ocupante do cargo à classe imediatamente superior da mesma carreira a que pertence.
CAPÍULO III
DA ESTRUTURA DO QUADRO DE PESSOAL
Art. 4° - A Estrutura básica do quadro de pessoal da Câmara, constitui-se dos seguintes grupos ocupacionais:
I - GRUPO OCUPACIONAL DE NÍVEL SUPERIOR: compreende o cargo a que é inerente atividades serviços de supervisão, para o qual são exigidas habilitações legais e formação profissional de nível superior;
II - GRUPO OCUPACIONAL DE APOIO TÉCNICO ADMINISTRATIVO: compreende os cargos a que são inerentes atividades de nível médio, principais e auxiliares, relacionadas com os serviços de natureza técnica e administrativa;
III - GRUPO OCUPACIONAL PORTARIA, TRANSPORTE E CONSERVAÇÃO: compreende os cargos a que são inerentes atividades de nível elementar e médio, principais e auxiliares, relacionadas com os serviços gerais de limpeza, zeladoria, vigilância, conservação e transporte.
Art. 3° - Está Resolução entrará em vigor na data de sua publicação e retroage seus efeitos a 07 de novembro de 1996.
Art. 4° - Revogam-se as disposições em contrário.
CAPÍTULO IV
DO SISTEMA DE CLASSIFICAÇÃO DOS CARGOS
Art. 5° - A
classificação dos cargos e vencimentos constantes deste Plano é fixada
Parágrafo único - O quantitativo por cargo, bem como as carreiras, classes e vencimentos correspondentes, são os constantes dos anexos I e II.
Art. 6° - A promoção
far-se-á alternadamente, por antiguidade e por merecimento, obedecido o
interstício de dois anos.
§1° - A promoção por merecimento decorre do resultado da avaliação de desempenho e deverá ocorrer a partir do segundo ano de efetivo exercício do servidor.
§2° - Para a avaliação de desempenho, o Presidente da Câmara editará norma específica com antecedência, regulamentando a matéria.
Art. 7° - As nomeações dos concursados serão feitas sempre na classe “A” de cada carreira a que pertence o cargo, e o servidor somente terá direito à promoção após dois anos de efetivo exercício na classe.
CAPÍTULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 8° - Ficam extintos todos os cargos dê provimento efetivo instituídos antes da vigência desta Resolução.
Parágrafo único - Não
estão compreendidos nas disposições deste Artigo os cargos de “Administrador
Parlamentar”, “Nível
Art. 9° - Os cargos de que tratam o artigo anterior passam a integrar o Plano de Carreira instituído através da presente Resolução, preservando-se as promoções ocorridas na linha horizontal.
Art. 10 - Ficam revogadas todas as Resoluções e Atos Normativos, bem como declarados inválidos todos os Atos Administrativos que alteraram as denominações, níveis, carreiras e padrão de remuneração correspondentes aos cargos instituídos através da Lei Municipal N°0147/87, por serem tais Normas e atos inconstitucionais, ilegais e ilegítimos, não sendo por consequência aptos a produzir efeitos jurídicos.
Art. 11 - O valor da remuneração correspondente aos cargos instituídos através da Lei N° 0147/87, será objeto de revisão e atualização, observando a equivalência dos níveis correspondentes instituídos no Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Rio Bananal, de modo a ser respeitado os princípios constitucionais da isonomia salarial entre os Poderes, da moralidade e legalidade.
§ 1° - Em razão dos servidores ocupantes dos cargos de que trata este artigo terem concluído curso superior e já se encontrarem prestando serviços compatatíveis com cargo de nível superior, fica estabelecido como remuneração igual o valor do salário fixado para o nível ‘X” do Plano de Carreiro da Prefeitura, sem prejuízo da incidência das vantagens adquiridas de acordo com o disposto nas Leis N°s. 0154/88, 024/90 e suas respectivas alterações.
§ 2° - Fica enquadrado no cargo de Contador o servidor que ocupa atualmente referida função.
Art. 12° - Enquanto não for realizado Concurso Público para preenchimento dos cargos instituídos, os servidores atais não concursados e que não se enquadraram nos cargos instituídos através da Estrutura Administrativa, permanecerão exercendo suas funções e se enquadrarão na situação dos servidores públicos contratados pelo Regime Jurídico Único para atender necessidade temporária.
Art. 13° - Aplica-se subsidiariamente à presente Resolução as disposições contidas na Legislação Municipal vigente, no que couber.
Art. 14° - O percentual de cargos públicos para as pessoas portadoras de deficiência, bem como os critérios de admissão, serão estabelecidos em lei específica.
Art. 15° - O Presidente da Câmara, mediante ato próprio, poderão conceder gratificação no limite de até 80% dos vencimentos ocupante de cargo previsto nesta Resolução que for enquadrado no regime de tempo integral.
Art. 16 - O reajuste salarial dos servidores da Câmara observará o mesmo percentual de aumento concedido paro os demais servidores do Município, e será formalizado para vigência na mesma data através de Ato da Presidência.
Art. 17 - O salário correspondente aos cargos instituídos e constantes do anexo “I” observarão o princípio constitucional da isonomia de vencimentos em relação aos cargos de atribuições iguais ou assemelhados do Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Rio Bananal, resalvadas as vantagens de caráter individual.
Art. 18 - As despesas decorrentes da implementação desta Resolução, correrão à conta das datações próprias do vigente orçamento.
Art. 19 - Esta Resolução entra em vigor no dia P de janeiro de 1997.
Art. 20 - Ficam revogadas as Resoluções N° 0028/92, 0029/92,0035/92, 0038/94 e demais disposições em contrário.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santa, aos dez dias do mês de dezembro do ano de mil, novecentos e noventa e seis.
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.
Secretário Administrativo da Câmara
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.
ANEXO 1 - A QUE SE REFERE O ARTIGO 5°.
|
GRUPO OCUPACIONAL |
QUANTITATIVO |
CARGO |
CARREIRA |
|
Portaria, Transporte e
Conservação |
02 |
Servente |
I |
|
Apoio Técnico Administrativo |
01 |
Auxiliar Administrativo |
II |
|
Portaria, Transporte e
Conservação |
01 |
Motorista |
III |
|
Apoio Técnico Administrativo |
01 |
Oficial Administrativo |
IV |
|
|
01 |
Administrador Parlamentar |
V |
|
|
|
Contador |
V |
|
Nível Superior |
01 |
Administrador |
V |
ANEXO II – A QUE SE REFEREM OS ARTIGOS 5°, 6°
E 7°.
|
Classe/ Carreira |
A |
B |
C |
D |
E |
F |
G |
H |
|
I |
R$150,81 |
R$162,27 |
R$174,60 |
R$187,87 |
R$202,15 |
R$217,51 |
R$234,04 |
|
|
II |
R$244,49 |
R$260,14 |
R$276,79 |
R$294,50 |
R$313,35 |
R$333,40 |
R$354,74 |
R$377,44 |
|
III |
R$286,82 |
R$305,17 |
R$324,70 |
R$345,48 |
R$367,59 |
R$391,11 |
R$416,14 |
R$442,77 |
|
V |
R$335,87 |
R$357,36 |
R$380,230 |
R$404,56 |
R$430,45 |
R$458,00 |
R$487,31 |
R$518,45 |
|
V |
R$626,51 |
R$666,60 |
R$709,26 |
R$754,65 |
R$802,95 |
R$854,34 |
R$909,02 |
R$967,20 |
ANEXO III - A QUE SE
REFERE O ARTIGO 5°.
DESCRIÇÃO DE CARGOS
CARGO: ADMINISTRADOR
GRUPO OCUPACIONAL: NÍVEL SUPERIOR
CARREIRA:
V
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: O ocupante do cargo têm como atribuições o planejamento, a
execução e o controle da realização de pesquisas sobre questões técnicas de
administração, relacionadas com a organização municipal, apresentando soluções.
formulando e apresentando soluções.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
• Planejar, organizar e controlar
as atividades relativas a pessoal, material e outros.
• Elaborar pareceres, relatórios,
planos, projetos e laudos em que exija à aplicação de conhecimentos inerentes
às técnicas de organização.
• Analisar os recursos disponíveis
e rotineiros de serviços para avaliar, estabelecer ou alterar práticas
administrativas.
• Promover estudos de
desburocratização do serviço público municipal.
• Auxiliar na avaliação de
desempenho de pessoal visando à aplicação do plano de cargos e salários.
• Acompanhar a implantação de
novos métodos, analisando e efetuando comparações entre a programação e os
resultados atingidos para corrigir distorções.
• Preparar estudos para
recrutamento, seleção, treinamento, promoção e demais aspectos da administração
de pessoal definindo métodos, formulários e instruções a serem utilizados.
• Fazer avaliação de
desenvolvimento das atividades inerentes aos órgãos da estrutura
administrativa, visando adequar o seu funcionamento.
• Elaborar periodicamente dados
estatísticos, relatórios, gráficos e documentos para aprimoramento do serviço
administrativo.
• Executar outras atividades
correlatas.
ANEXO IV - A QUE SE
REFERE O ARTIGO 7°.
CARGO:
Chefe de Departamento Financeiro
DESCRICÕES DAS TAREFAS E ATRIBUIÇÕES:
FATORES A SEREM CONSIDERADOS
• EXPERIËNCIA MÍNIMA: De
• INSTRUÇÃO: Formação: 3° Grau.
• JULGAMENTO E INICIATIVA: Tarefas
variadas e algumas complexos que exigem planejamento, organização e coordenação
cuidadosas para o obtenção de resultados. Vários problemas originais se
apresentam, tanto nos detalhes, como no conteúdo geral.
• RELACIONAMENTO: Possuir
excelente capacidade de lidar e relacionar-se com pessoas, sobretudo com os
colegas de trabalho.
• RESPONSABILIDADE PELO
PATRIMÔNIO: O ocupante lida com patrimônio em forma de
equipamentos, materiais ou recursos e pode provocar perdas, parcialmente
recuperáveis, decorrentes de descuidos.
ANEXO IV - A QUE SE
REFERE O ARTIGO 5°.
DESCRIÇÃO DE CARGOS
CARGO: CONTADOR
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico Administrativo
CARREIRA: V
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: O ocupante do cargo tem como atribuições à execução de tarefas
referentes à administração financeira contábil.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
• Executar os trabalhos de
escrituração contábil.
• Elaborar a escrituração andística de atos e fatos contábeis, financeiros e
orçamentários.
• Organizar, elaborar e analisar
prestações de contas.
• Extrair, registrar, conferir e
controlar empenhos, notas de caixa de recebimento, notas de caixa de pagamento,
cheques e autorizações de pagamento.
• Controlar os suprimentos de
fundos repassados, efetuando a prestação de contas.
• Auxiliar na conferência e
classificação dos movimentos da Tesouraria.
• Controlar as verbas recebidas e
aplicadas.
• Conferir e classificar faturas.
• Fazer conciliação de extratos
bancários.
• Elaboraras balancetes orçamentários
e financeiros.
• Auxiliar na elaboração de
relatórios de atividades desenvolvidos pelo órgão.
• Executar outras atividades
correlatas.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS
• EXPERIÈNCIA MÍNIMA: 3 anos
• INSTRUÇÃO: 3° Grau.
• JULGAMENTO E INICIATIVA: As
tarefas são basicamente variadas
• RELACIONAMENTO: Demonstrar muito
tato em lidar com pessoas, relacionando-se facilmente com os colegas de
trabalho.
• RESPONSABILIDADE PELO
PATRIMÔNIO: O ocupante usa materiais e equipamentos nos quais as possibilidades
de perdas devído a descuidos são patentes, embora em
grau reduzido.
ANEXO V - A QUE SE
REFERE O ARTIGO 5°.
DESCRIÇÃO DE CARGOS
CARGO:
ADMINISTRADOR PARLAMENTAR
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico Administrativo
CARREIRA:
V
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: O ocupante do cargo tem como atribuições, desempenhar
trabalho na execução de atividades visando assessorar as autoridades superiores
no exercício de suas respectivas atribuições; efetuar o controle de aplicação
das leis, resoluções e portarias, regulamentos e normas de administração geral
ou específica.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
• Executar as tarefas próprias de
assessoramento dos integrantes do Poder Legislativo.
• Prestar assistência individual
aos Vereadores, orientando-os e auxiliando-os na elaboração de proposições,
emendas, pareceres e pronunciamentos.
• Elaborar as Atas das Comissões
permanentes e efetuar o registro de todas as atividades dos Vereadores.
• Elaborar relatório mensal das
atividades de cada um dos órgãos da Câmara, descrevendo inclusive as atividades
de cada um dos Vereadores e atos administrativos praticados pela Mesa.
• Secretariar as reuniões das
Comissões e redigir as atas correspondentes.
• Auxiliar na execução dos
trabalhos desenvolvidos pelo Secretário de Administração e Oficial Administrativo.
• Auxiliar na interpretação das
leis, regulamentos, portarias e normas em geral, quando solicitado.
• Executar outras atividades
correlatas.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS
• EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 3 anos
• INSTRUÇÃO: Cursos Superior
• JULGAMENTO E INICIATIVA: As
tarefas são basicamente variadas e específicas. O ocupante deve planejar, organizar e executar suas atividades, deparando-se
com atividades e problemas diversos, requerendo sempre soluções imediatas e
criativas paro cada caso.
• RELACIONAMENTO: Tem que
demonstrar capacidade profissional e de relacionamento pessoal, para solucionar
questões e relacionar-se bem com os colegas de trabalho e principalmente com
autoridades e lideranças políticas.
• RESPONSABILIDADE PELO
PATRIMÔNIO: O ocupante uso materiais e equipamentos suscetíveis de perda e
desvio.
ANEXO VI - A QUE SE
REFERE O ARTIGO 5°.
CARGO:
OFICIAL ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico Administrativo
CARREIRA:
IV
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: O ocupante do cargo tem como atribuições, a execução de
atividades de assessoramento a autoridades superiores, bem como o controle de
aplicação das leis, regulamentos, resoluções, portarias e outras normas de
administração geral ou específica.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
• Organizar e manter atualizado o
cadastro de fornecedores.
• Organizar em arquivo próprio,
toda a documentação de licitação.
• Efetuar os registros de Leis,
resoluções, portarias e atas.
• Redigir ofícios, ordem de serviços,
memorandos e outros.
• Transcrever os pareceres em
projetos.
• Elaborar relatórios e ou mapas
estatísticos das atividades desenvolvidas pelo órgão.
• Preencher fichas, formulários,
talões, mapas, tabelas, requisições e outros.
• Executar serviços
datilográficos.
• Auxiliar na recepção ao público,
efetuando a triagem para encaminhamento ao Presidente da Câmara.
• Auxiliar as reuniões da Câmara,
anotando, gravando e posteriormente redigindo as atas correspondentes. -
• Redigir ofícios, ordens de
serviços e correspondências.
• Dar informações em processos.
• Auxiliar na efetivação das
compras, observando a legislação específica.
• Executar outras atividades
correlatas.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS
• EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 6 meses a 1
ano.
• INSTRUÇÃO: 2° grau completo.
• JULGAMENTO E INICIATIVA: As
tarefas são basicamente variadas
• RELACIONAMENTO: Tem que
demonstrar muito tato em lidar com pessoas, relacionando-se facilmente com os
colegas de trabalho.
• RESPONSABILIDADE PELO
PATRIMÔNIO: O ocupante usa materiais e equipamentos nos quais as possibilidades
de perdas devido a descuido são patentes, embora em grau reduzido.
ANEXO VII - A QUE SE
REFERE O ARTIGO 5°.
DESCRIÇÃO DE CARGOS
GRUPO OCUPACIONAL: Portaria, Transporte e Conservação
CARGO:
MOTORISTA
CARREIRA:
III
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: O ocupante do cargo tem como
atribuições, a execução das tarefas referentes a dirigir veículos leges e
manipulando os comandos de marchas, no transporte de servidores,
autoridades é membros da Câmara.
DESCRIÇÃO DETALHADAS DAS TAREFAS:
• Vistoriar o veículo, verificando
o estado do pneus, o nível do combustível, água e óleo
do caráter, testando freios e parte elétricos, para certificar-se de suas
condições do funcionamento.
• Examinar as ordens de serviços,
para dar cumprimento a programação estabelecida,
• Dirigir o veículo, manipulando
os comandos e observando o fluxo de trânsito e a sinalização, para conduzi-lo
aos locais determinados na ordem de serviço.
• Transportar servidores públicos aos
locais de trabalho pré determinados.
• Transportar documentos em geral
da Câmara Municipal para outras repartições e vice-versa.
• Zelar pelo
manutenção do veículo, comunicando falhas e solicitando reparos.
• Recolher o veículo após a
jornada de trabalho, conduzindo-o a garagem paro
possibilitar a manutenção e controle do estabelecimento do mesmo.
• Executar outras atividades
correlatas.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS
• EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 3 anos
• INSTRUÇÃO: Até a 4° série do 1°
grau.
JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua
grande maioria as tarefas repetitivas. O ocupante usa iniciativa própria para
solucionar problemas simples e encaminhá-los.
• RELACIONAMENTO: Demonstrar muito
tato em lidar com pessoas, relacionando-se facilmente com os colegas de
trabalho.
• RESPONSABILIDADE PELO
PATRIMÔNIO: O ocupante lida com patrimônio em forma de
equipamento, material ou recursos e pode provocar perdas parcialmente
recuperáveis decorrentes de descuidos.
ANEXO VIII - A QUE
SE REFERE O ARTIGO 5°.
DESCRIÇÃO DE CARGOS
CARGO: AUXILIAR
ADMINISTRATIVO
GRUPO OCUPACIONAL: Apoio Técnico Administrativo
CARREIRA: II
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: O
ocupante do cargo tem como atribuições, a execução de tarefas administrativas, envolvendo
cálculos, escrituração e interpretação com grau médio de complexidade.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
• Preparar documentação para
admissão de pessoal.
• Executar serviços pertinentes ao
cadastró de pessoal, bem como, registrar toda vida
funcional do servidor.
• Auxiliar na elaboração de folho
de pagamento, efetuando cálculos. -
• Preparar guias e preencher
formulários, executando as %atividades assessórias da área administrativa,
financeira e contábil.
• Preencher fichas, formulários,
talões; mapas, requisições, tabelas e outros.
• Atender e prestar informações ao
público.
• Executar os serviços de entrega
e remessa de correspondência e outros documentos da Câmara Municipal. . -
• Auxiliar no recebimento, guarda e conservação de valores.
• Auxiliar na execução das
atividades de assessoramento parlamentar.
• Executar outras atividades
correlatas.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS
• EXPERIËNCIA MÍNIMA: 1ano.
• INSTRUÇÃO: 2° grau Completo.
• JULGAMENTO E INICIATIVA: Em sua
grande maioria as tarefas são repetitivas. O ocupante usa iniciativa própria
para solucionar problemas simples e encaminhá-los.
• RELACIONAMENTO: Capacidade
satisfatória de lidar com pessoas e relaciona-se com os colegas de trabalho.
• RESPONSABILIDADE PELO
PATRIMÔNIO: O ocupante usa materiais e equipamentos nos quais as possibilidades
de perdas devido a discuido
são potentes, embora sem muita frequência.
ANEXO IX - A QUE SE
REFERE O ARTIGO 5°.
DESCRIÇÃO DE CARGOS
CARGO:
SERVENTE
GRUPO OCUPACIONAL:
Portaria, Transporte e Conservação
CARREIRA:
I
DESCRIÇÃO SUMÁRIA DO CARGO: O ocupante do cargo tem como
atribuições, a execução de tarefas de natureza rotineira de limpeza em geral no
prédio da Câmara Municipal, bem como realizar trabalhos de coleta e entrego de
documentos e outros.
DESCRIÇÃO DETALHADA DAS TAREFAS:
• Abrir e fechar as dependências
de prédio público.
• Limpar as dependências dos
prédios, varrendo, lavando e encerando assoalhos, pisos, escadas, ladrilhos e vidraças.
• Manter a devida higiene das
instalações sanitárias e da cozinha.
• Manter a arrumação da cozinha,
limpando recipientes e vasilhames.
• Remover o pó de móveis, paredes,
tetos, portas, janelas e equipamentos.
• Limpar utensílios como cinzeiros
e objetos de adorno.
• Coletar o lixo dos depósitos,
recolhendo-o adequadamente.
• Remover ou arrumar
móveis e utensílio.
• Executar tarefas de copa e
cozinha.
• Solicitar material de limpeza e
de cozinha.
• Cumprir mandados internos e
externos, executando tarefas de coleta e entrega de documentos, mensagens ou
pequenos volumes.
• Executar outras atividades
correlatas.
FATORES A SEREM CONSIDERADOS
• EXPERIÊNCIA MÍNIMA: 1 ano.
• INSTRUÇÃO: Saber ler e escrever.
• JULGAMENTO E INICIATIVA: Tarefas
altamente repetitivas, executadas mecanicamente e que não impõe a menor
dificuldade para o seu desempenho.
• RELACIONAMENTO: Capacidade
satisfatória de lidar com pessoas e relacionar-se com os colegas de trabalho
• RESPONSABILIDADE PELO
PATRIMÔNIO: As possibilidades de perdas devido a descuidos são pequenas.