O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica alterado o nome da Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Saber, localizada à Rua Jonas Tadeu Bolsoni, 132, no Município de Rio Bananal/ES, que passa a denominar-se Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Saber - Professora Luci Telma Said Soave.
Art. 2º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a confecção e colocação das placas denominativas, bem como, promover alterações que se fizerem necessárias, com a finalidade de dar cumprimento efetivo aos objetivos desta Lei.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, aos vinte e quatro (24) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração, Estado do Espírito Santo, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.