O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1º Fica denominada a Capela Mortuária localizada à Rua Alfredo Pinto Santana, Bairro São Sebastião, Rio Bananal/ES, de acordo com as normas fixadas na presente lei.
Art. 2º A Capela Mortuária a que se refere o Art. 1º denominar-se-á "GUILHERME FARDIN", em homenagem e reconhecimento aos relevantes serviços prestados pelo referido cidadão à comunidade.
Art. 3º Fica o Executivo Municipal autorizado a promover a confecção e colocação das placas denominativas, bem como, promover alterações que se fizerem necessárias, com a finalidade de dar cumprimento efetivo aos objetivos desta Lei.
Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo, ao primeiro (01º) dia do mês de outubro (10) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).
Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração, Estado do Espírito Santo, na data supra.
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.