LEI COMPLEMENTAR Nº 88, DE 09 DE SETEMBRO DE 2025

 

"ALTERA O ANEXO IIi DA LEI COMPLEMENTAR nº 02, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPIRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, e prerrogativas legais, faz saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal aprovou e ele sanciona a seguinte lei:

 

Art. 1º Fixa a referência salarial no ANEXO III da Lei Complementar nº 02, de 06 de setembro de 2011, que passa a vigorar com a seguinte adequação:

 

"ANEXO III

 

TABELA SALARIAL

 

.........................................................................................................

 

NIVEL

A

B

C

D

E

F

G

I

1.518,00

1.548,36

1.579,33

1.610,91

1.643,13

1.675,99

1.709,51

II

1.520,00

1.550,40

1.581,41

1.613,04

1.645,30

1.678,20

1.711,77

III

1.525,7 1

1.556,2 2

1.587,34

1.619,09

1.651,47

1.684,50

1.718,19

IV

1.559,8 1

1.591,0 1

1.622,83

1.655,29

1.688,39

1.722,16

1.756,60

V

1.829,92

1.866,52

1.903,85

1.941,92

1.980,76

2.020,38

2.060,78

VI

2.142,85

2.185,71

2.229,42

2.274,01

2.319,49

2.365,88

2.413,20

VII

2.889,17

2.946,95

3.005,89

3.066,0 1

3.127,33

3.189,87

3.253,67

VIII

4 .683,37

4.777,04

4.872,58

4.970,03

5.069,43

5.170,82

5.274,24

IX

5.637,43

5.750,18

5.865,18

5.982,49

6.102,14

6.224,18

6.348,66

 

H

I

J

K

L

M

N

o

1.743,70

1.778,58

1.814,15

1.850,43

1.887,44

1.925,19

1.963,69

2.002,97

1.746,00

1.780,92

1.816,54

1.852,87

1.889,93

1.927,73

1.966,28

2.005,61

1.752,56

1.787,61

1.823,36

1.859,83

1.897,02

1.934,96

1.973,66

2.013,14

1.791,74

1.827,57

1.864,12

1.901,41

1.939,43

1.978,22

2.017,79

2.058,14

2.102,00

2.144,04

2.186,92

2.230,66

2.275,27

2.320,78

2.367,79

2.474,54

2.461,47

2.510,69

2.560,91

2.612,13

2.664,37

2.717,66

2.772,01

2.827,45

3.318,74

3.385,12

3.452,82

3.521,88

3.592,32

3.664,16

3.737,45

3.812,19

5.379,72

5.487,32

5.597,06

5.709,00

5.823,18

5.939,65

6.058,44

6.179,61

6.475.63

6.605,15

6.737,25

6.872,00

7.009.44

7.149,62

7.292,62

7.438,47

 

.......................................................................................................”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

Registre-se, publique-se e cumpra-se.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, Estado do Espirito Santo, aos nove (09) dias do mês de setembro (09) do ano de dois mil e vinte e cinco (2025).

 

BRUNO PELLA

PREFEITO MUNICIPAL

 

Registrado e publicado na Secretaria Municipal de Administração, Estado do Espírito Santo, na data supra.

 

APARECIDA DE DEUS JULIÃO OLIOZI

 SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Câmara Municipal de Rio Bananal.