REVOGADA PELA LEI Nº 1.705/2025

RESOLUÇÃO Nº 91, DE 11 DE AGOSTO DE 2009

“ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 53/96 DE 10/12/1996, QUE DISPÔE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E DEFINE SISTEMA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo a Seguinte Resolução:

Art. 1º - Fica alterada a referência do Cargo de Provimento Efetivo de Auxiliar Administrativo constante do Anexo I da Resolução nº 53/1996 de 10/12/1996, de Carreira II passando para carreira IV, conforme Anexo I da Presente Resolução.

Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta Resolução correrão à conta das dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam- se as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se

Câmara Municipal de Rio Bananal-ES, aos onze dias do mês de agosto do ano de dois mil e nove (2009).

GENIVALDO MARINO ALVARENGA

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL

REGISTRADO E PUBLICADO, DATA SUPRA.

CARLA FRADE GAVA

SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.