LEI MUNICIPAL Nº 298, DE 19 DE FEVEREIRO DE 1991.

Altera quantitativo do cargo de auxiliar de bibliotecário.

O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,

Faço saber que a Câmara Municipal de Rio Bananal, Estado do Espírito Santo aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica alterado o quantitativo do cargo de AUXILIAR DE BIBLIOTECÁRIO, constante do Anexo I da Lei nº 240/90, de 22 de março de 1990, conforme discriminação abaixo:

NOME DO CARGO	NOVO QUANTITATIVO
Auxiliar de Bibliotecário	06 (seis)

Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e publique-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Rio Bananal, aos dezenove (19) dias do mês de fevereiro (02) do ano de mil, novecentos e noventa e um (1991).

Antônio Baquieti

Prefeito Municipal

Registrada e Publicada nesta Secretaria, data supra.

Erimar Luiz Giuriato

Secretário Municipal de Administração

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Rio Bananal.