Data de apresentação 10/11/2022 12:21:50
 N° Processo 89/2022
 N° Protocolo 89/2022
 ID 1604
 Ementa

DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE IMÓVEIS PÚBLICO E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Arquivado

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1606/2022

  Histórico da Tramitação 6 Dia(s), 1 horas, 44 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação