Tipo: Projeto de Lei Complementar Ano Proposição: 2022 
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Projeto de Lei Complementar n° 79/2022
DISPÕE SOBRE A DELIMITAÇÃO DAS ÁREAS URBANAS CONSOLIDADAS (AUC) E A DEFINIÇÃO DAS ÁREAS DE REPRESENTAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DO QUE ESTABELECE A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A LEI Nº 14.285, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 92/2022 Protocolo N°: 92 ID: 1607 Data: 18/11/2022 16:14:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: KALEB VIALI GOMES
Projeto de Lei Complementar n° 78/2022
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº.003 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO BANANAL COM ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE CARGOS E CRIAÇÃO DE NOVO CARGO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 69/2022 Protocolo N°: 69 ID: 1565 Data: 06/09/2022 15:12:42 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 77/2022
ALTERA O ANEXO II, DA LEI COMPLEMENTAR Nº.009/2011, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2011.
Processo N°: 62/2022 Protocolo N°: 62 ID: 1558 Data: 02/09/2022 14:50:03 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 76/2022
ALTERA O ARTIGO 11, § 3º, DA LEI COMPLEMENTAR 17, DE 24 DE OUTUBRO DE 2013.
Processo N°: 58/2022 Protocolo N°: 58 ID: 1554 Data: 28/07/2022 17:33:02 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 75/2022
DISPÕE SOBRE O AUXILIO TRANSPORTE PARA PROFESSORES, ALTERA O ARTIGO 53 DA LEI COMPLEMENTAR Nº.09/2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 36/2022 Protocolo N°: 36 ID: 1514 Data: 18/04/2022 14:53:43 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 74/2022
DISPÕE SOBRE REVISÃO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 33/2022 Protocolo N°: 33 ID: 1485 Data: 07/04/2022 12:30:12 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: JUDACI GERALDO DALCUMUNE BOLSONI
Projeto de Lei Complementar n° 72/2022
ALTERA O ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº02 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 19/2022 Protocolo N°: 19 ID: 1471 Data: 16/02/2022 15:57:56 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 73/2022
ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº.002, DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 15/2022 Protocolo N°: 15 ID: 1467 Data: 09/02/2022 15:24:28 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 71/2022
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 14/2022 Protocolo N°: 14 ID: 1466 Data: 09/02/2022 15:14:09 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei Complementar n° 70/2022
ALTERA LEI COMPLEMENTAR Nº.001 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 11/2022 Protocolo N°: 11 ID: 1463 Data: 04/02/2022 16:42:55 Situação: Tramitando
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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