Ano Processo: 2022 Autor: Prefeito Municipal 
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Projeto de Lei n° 1814/2022
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL-ES.
Processo N°: 100/2022 Protocolo N°: 100 ID: 1628 Data: 16/12/2022 13:16:32 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1816/2022
ALTERA A LEI 1.450 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 99/2022 Protocolo N°: 99 ID: 1627 Data: 15/12/2022 13:29:56 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1815/2022
CONCEDE O BENEFICIO DENOMINADO "AUXILIO ALIMENTAÇÃO DE NATAL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES NO ANO DE 2022 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 98/2022 Protocolo N°: 98 ID: 1626 Data: 15/12/2022 13:27:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1813/2022
AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR VERBAS ATRAVÉS DE CONVÉNIO À ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 94/2022 Protocolo N°: 94 ID: 1620 Data: 02/12/2022 11:41:53 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1812/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 93/2022 Protocolo N°: 93 ID: 1608 Data: 25/11/2022 16:17:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1804/2022
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DE ANEXOS DA LEI Nº.1534 DE 26/07/2021, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 91/2022 Protocolo N°: 91 ID: 1606 Data: 17/11/2022 13:20:37 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1811/2022
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE IMÓVEIS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
Processo N°: 90/2022 Protocolo N°: 90 ID: 1605 Data: 17/11/2022 00:00:00 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1810/2022
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE IMÓVEIS PÚBLICO E PRIVADOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES E REVOGA DISPOSIÇÕES EM CONTRARIO.
Processo N°: 89/2022 Protocolo N°: 89 ID: 1604 Data: 10/11/2022 12:21:50 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1809/2022
AUTORIZA ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 88/2022 Protocolo N°: 88 ID: 1603 Data: 03/11/2022 13:25:16 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
Projeto de Lei n° 1807/2022
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL PARA RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo N°: 87/2022 Protocolo N°: 87 ID: 1602 Data: 03/11/2022 13:23:13 Situação: Arquivado
Autor(es) da Proposição: Prefeito Municipal
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