Data de apresentação 03/07/2024 14:04:12
 N° Processo 41/2024
 N° Protocolo 34/2024
 ID 1828
 Ementa

INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE IDENTIFICAÇÃO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ASPECTO AUTISTA - CIPTEA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL-ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 Autoria

Prefeito Municipal;

 Situação

Tramitando

 Origem

Poder Executivo

 Norma resultante Lei Ordinária 1668/2024

  Histórico da Tramitação 106 Dia(s), 18 horas, 24 minuto(s).

  FICHA DE PROPOSIÇÃO

Anexos da Tramitação