Ementa: Estabelece as Diretrizes Orçamentárias com vistas à elaboração do orçamento do município de Rio Bananal, para o exercício de 2010 e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/07/2009

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.012/2009 22/12/2009ALTERAANEXO I B

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