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  Resolução 33/1992 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/11/1992

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução26/1991 09/04/1991INCLUIcargos no anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução50/1996 20/08/1996REVOGA TOTALMENTE

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