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  Decreto Legislativo 110/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO DE VULTO EMÉRITO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2024


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 113/2024
Nº do Processo:   78
Ano do Processo:   2024

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