Ementa: "ALTERA O ARTIGO 70 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 01 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/03/2024

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011ALTERAArt. 70

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.