Ementa: Dispõe sobre o auxilio alimentação dos servidores municipais e dá outras providências .
Situação: Revogada
Data do Ato: 16/02/2022

Temas


BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.528/2021 24/05/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.527/2021 24/05/2021REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.339/2017 07/03/2017REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária1.547/2021 22/12/2021MENCIONAorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.625/2023 12/04/2023REVOGA TOTALMENTE

Sobre

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