Ementa: "CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 03/12/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONAArt. 108; § 12 Art. 108

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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