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  Portaria 03/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: “DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR EM CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONAArt. 9°, Inciso II
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAalínea “a”, Inciso III, Art. 24
Resolução54/1996 10/12/1996MENCIONAArt. 15

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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