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  Resolução 131/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº.0114/2016 DE 22 DE MARÇO DE 2016."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/10/2018


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 5/2018
Nº do Processo:   42
Ano do Processo:   2018

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