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  Portaria 03/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE ANUAL DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES DE QUE TRATA A LEI N°1339 DE 07/03/2017.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/01/2018

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Lei Ordinária1.339/2017 07/03/2017MENCIONA
Lei Ordinária1.339/2017 07/03/2017MENCIONAArt. 4º
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAArt. 24

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