Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL - ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/03/2018

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAAlínea “a”, do inciso III, do Art. 24

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.