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  Portaria 11/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE HORÁRIO ESPECIAL DE EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL - ES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 26/03/2018

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Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAAlínea “a”, do inciso III, do Art. 24

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