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  Portaria 08/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO, PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA E DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DA UCCI DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL – ES.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 19/02/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.380/2017 20/12/2017MENCIONA
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAArt. 77, inciso II, item 4

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