Ementa: DISPÕE SOBRE A PROGRESSÃO FUNCIONAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 01/02/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução53/1996 10/12/1996MENCIONAArt. 6º e Art. 13

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