Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE ADICIONAIS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/01/2018

Temas


ABONO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONAArtigos 105, 111, 117 e 251, § 2º, II, alínea a e b

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.