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  Portaria 04/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO PERÍODO DE FÉRIAS DE SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONA§ 9º do Art. 108

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Portaria09/2017 01/07/2017MENCIONAArt. 2º

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