Ementa: A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS, APÓS APROVAÇÃO PELO PLENÁRIO, PROMULGA A SEGUINTE EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 04/10/2011