Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO PARA CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO, DOAÇÕES DE MATERIAL DE CONSUMO E CESSÃO DE MATERIAIS PERMANENTES AO RIO BANANAL FUTEBOL CLUBE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/03/2007

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária806/2006 18/12/2006MENCIONA

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária834/2007 03/07/2007ALTERAartigo 1°
Lei Ordinária834/2007 03/07/2007REVOGAartigo 2°

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