Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO SUBSÍDIO DE AGENTES POLÍTICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIO BANANAL/ES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/05/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 36/2025
Nº do Processo:   63
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.666/2024 02/07/2024ALTERAsubsídio dos Secretários Municipais de Rio Bananal, Previstos no Inciso III, do art. 1º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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