Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A REPASSAR VERBAS ATRAVÉS DE CONVÉNIOS À ENTIDADES NO EXERCÍCIO DE 2025 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 18/02/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 1891/2025
Nº do Processo:   2
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.685/2024 23/12/2024MENCIONAExercício de 2025

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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