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  Lei Ordinária 1.598/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: “AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 14/10/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.547/2021 22/12/2021MENCIONAORÇAMENTO VIGENTE 
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso V, do Art. 144

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.638/2023 24/10/2023INCLUI§ 5° ao artigo 8
Lei Ordinária1.638/2023 24/10/2023ALTERAArt. 10

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