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  Lei Ordinária 1.527/2021 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE RIO BANANAL – ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogada
Data do Ato: 24/05/2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.515/2020 28/12/2020MENCIONAorçamento vigente.
Lei Ordinária1.339/2017 07/03/2017MENCIONA

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.552/2022 16/02/2022REVOGA TOTALMENTE

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