Emenda a Lei Orgânica 17/2020 ATO ORIGINAL


Ementa: Altera Dispositivo na Lei Orgânica do Município de Rio Bananal
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 20/10/2020


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 17/2020

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.