Ementa: ESTABELECE NOVAS MEDIDAS NO ÂMBITO DESTA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES, COMO MEDIDA PREVENTIVA À PROPAGAÇÃO DO COVID-19 PROVOCADO PELO NOVO CORONAVÍRUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 05/08/2020