Melhore sua busca

  Lei Complementar 48/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: “ALTERA O ARTIGO 16, INCISOS I E IV E ARTIGO 17, PARÁGRAFO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 002 DE 06 DE SETEMBRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 11/03/2020

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/2011 06/09/2011INCLUI§ 3° ao artigo 17
Lei Complementar02/2011 06/09/2011ALTERAArtigo 16, inciso I e IV, e caput do artigo 17

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 CÂMARA M. DE RIO BANANAL - ES. Todos os direitos reservados.