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  Portaria 19/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS NO ORÇAMENTO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL-ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/12/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.417/2018 19/12/2018MENCIONAOrçamento anual do exercício de 2019; Exercício de 2019
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAalínea "a", Inciso III, art. 24

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