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  Decreto Legislativo 84/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULOS DE VULTO EMÉRITO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 04/09/2018


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 87/2018
Nº do Processo:   32
Ano do Processo:   2018

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