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  Portaria 12/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, POR MOTIVO DE APOSENTADORIA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 02/04/2018

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2011 06/09/2011MENCIONAArt. 59
Resolução59/1997 16/09/1997MENCIONAArt. 77, inciso II, item 1

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