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  Resolução 124/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DA RESOLUÇÃO Nº 59/97 DE 16/09/1997, QUE INSTITUI O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIO BANANAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 12/12/2017


Dados da Proposição   Projeto de Resolução 1/2017
Nº do Processo:   22
Ano do Processo:   2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução59/1997 16/09/1997REVOGA§ § 1° e 10 do Art. 4º; Inciso II do Art. 142
Resolução59/1997 16/09/1997INCLUIAlínea "h" ao Art. 25; Art. 89-A; Art. 199-A;
Resolução59/1997 16/09/1997ALTERAArt. 4º e § 13; Art. 11 e § 7º; Art.12 e inciso II; § 1º do art. 46; Art. 90; Art. 91; Art. 100; Art. 105; Inciso II do Art. 106; Inciso VI do Art. 118; Inciso VI do Art. 143; Art. 144; Art. 145 e "Capítulo II "

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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