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  Resolução 121/2017 ATO ORIGINAL

Ementa: "DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO N° 48 DE 12 DE AGOSTO DE 1996".
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 16/05/2017

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Resolução48/1996 19/08/1996REVOGA TOTALMENTE

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