Decreto Legislativo 75/2015 ATO ORIGINAL


Ementa: SUSTA A APLICAÇÃO DO DECRETO NUMERO 1479/2014,DO EXECUTIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/08/2015

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.